Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201806666O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais a1457941201806666Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalO Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais aAmoratória.Bprescrição.Cremissão.Danistia.Etransação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126801Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da dataQuestão 457941200347398Direito TributárioA Procuradoria do Município X ingressa com ação de execução fiscal contra a empresa DEF S/A, anexando à petição inicial certidão de dívida ativa (CDA)...Questão 457941200377437Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,Questão 457941200387048Direito TributárioNão podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:Questão 457941200721564Direito TributárioConforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, queQuestão 457941201016249Direito TributárioCom relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da adquirente seja a de arrendament...Questão 457941201197059Direito TributárioLei municipal instituiu, em 2009, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis alugados a entidades educacionais privadas co...Questão 457941201283591Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasQuestão 457941201307717Direito TributárioA prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por empresa pública constitui, em tese, hipótese de incidência do seguinte...Questão 457941201998916Direito TributárioA empresa ABC Ltda., notificada de lançamento tributário relativo ao imposto municipal sobre serviços (ISS) incidente sobre o que ela considera serem ...