Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201806671A elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministér...1457941201806671Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São PauloA elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo compete Aao Colégio de Procuradores de Justiça. Bao Procurador Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público, conjuntamente. Cao Corregedor Geral do Ministério Público. Dao Conselho Superior do Ministério Público. Eao Procurador Geral de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150124Legislação do Ministério PúblicoO art. 19, XII, f, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar Estadual n° 734/93), dispõe competir ao Procurador-Geral de Ju...Questão 457941200285949Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil.Questão 457941200394992Legislação do Ministério PúblicoDurante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigad...Questão 457941200542693Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:Questão 457941200650390Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta sobre o processo administrativo destinado a apurar infrações disciplinares praticadas por promotores e procuradores de ...Questão 457941200845653Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa corret...Questão 457941201447990Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: I- É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, salv...Questão 457941201812957Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dentre outras atribuições, compete: I- Ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Pode...Questão 457941202006399Legislação do Ministério PúblicoEm vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:Questão 457941202071005Legislação do Ministério PúblicoÉ correto afirmar, nos termos da Recomendação no 53, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual garante o acesso das pessoas em situação de ru...