O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência s...

Nos termos das normas constitucionais federais sobre tributação, as taxas podem decorrer:

O município Y pretende resolver problema criado pela falta de túmulos no cemitério local, de administração pública e situado em terreno da mesma natur...

Fábio é autuado por agente do Estado por ter, consoante o descrito no auto, descumprido normas legais e regulamentares. Apresentou a sua defesa, pesso...

Dentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os ...

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...

Figura criada no âmbito da reforma do Estado e destinada a promover a publicização são as:

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:

As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu lim...