Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201806856Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação...1457941201806856Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, Ase Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital. Bserá pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado. Cdo mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público. Dse Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa. Enão se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139116Direito Processual PenalAs testemunhasQuestão 457941200489760Direito Processual PenalCarlos foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do fato descrito no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Recebida a denúncia e ordenada a su...Questão 457941200494205Direito Processual PenalCom relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,Questão 457941200543874Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpusQuestão 457941200559446Direito Processual PenalIncumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,Questão 457941200613279Direito Processual PenalMoacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma ope...Questão 457941200665743Direito Processual PenalEm relação ao recurso de apelação, é possível assegurar queQuestão 457941201147191Direito Processual PenalOcorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quandoQuestão 457941201958606Direito Processual PenalO princípio da confiança no juiz da causa éQuestão 457941201980674Direito Processual PenalSobre as disposições legais acerca do inquérito policial: