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O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência d...

📅 2019🏢 GUALIMP🎯 Prefeitura de Areal - RJ📚 Direito Tributário
#Imposto de Importação#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Importação, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201806943
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais
O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:

“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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