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A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. A...
Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada pelo cole...
Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor for...
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um e...
Com base em lei municipal que dispôs sobre os requisitos a serem observados para a realização de construções e reformas, Antônio, servidor público mun...
Em relação à Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa c...
Maurício conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada co...
O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ao índice federal de correção...
Com objetivo de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em determinado município, a Administração Pública verifica ser necessária a ...
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de regular emprego do chamado poder de polícia quando: