Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201807139A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno ment...1457941201807139Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisA Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. Faz parte das estratégias da Reforma Psiquiátrica para a mudança na atenção em Saúde Mental no Brasil:Aa criação de residências terapêuticas para pacientes egressos de manicômios e suas famílias;Ba construção de uma rede comunitária de cuidados.Co protagonismo dos interditandos psiquiátricos na escolha de seus curadores;Da imediata erradicação dos leitos psiquiátricos;Ea concentração do modelo hospitalocêntrico nos municípios mais populosos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078350Direitos HumanosJoana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos...Questão 457941200134753Direitos HumanosEm 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, por omissão em r...Questão 457941200162225Direitos HumanosMárcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condi...Questão 457941200593929Direitos HumanosAna, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito...Questão 457941200676905Direitos HumanosDe acordo com o processo de incorporação dos tratados de Direitos Humanos no nosso ordenamento jurídico interno, analise as afirmativas a seguir. I. A...Questão 457941200980526Direitos HumanosO Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à população negra a efetivação...Questão 457941201503166Direitos HumanosOs direitos humanos são:Questão 457941201650090Direitos HumanosOs direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discrim...Questão 457941201653403Direitos HumanosO Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de coisas vivido pelos estabelecimentos penitenciários brasileiros, cara...Questão 457941201670037Direitos HumanosMaria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de dire...