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João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente. Por conta disso, o...

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457941201807231
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente.

Por conta disso, o Estado competente incluiu Maria como responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre o veículo após alienação.


Sobre a hipótese acima, é correto afirmar que 
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