No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a
mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais
encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito
com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em
flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial.
Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação
em vigor.