Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201807467Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo.O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer proces...1457941201807467Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosJulgue o próximo item, referente ao processo administrativo.O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096485Direito AdministrativoDe acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em es...Questão 457941200114222Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Caso a Agência Nacional de Mineração (ANM) ...Questão 457941200516451Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue o próximo item.Por força do p...Questão 457941200596931Direito AdministrativoA respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximos item.Para a aplicação da sanção de destituição de cargo em comissão em auta...Questão 457941200718663Direito AdministrativoO estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivoQuestão 457941200823153Direito AdministrativoCom relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...Questão 457941201153366Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo adminis...Questão 457941201290790Direito AdministrativoA penalidade de demissão aplicada a Rafael é a prevista em lei para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.Questão 457941201687949Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.No caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado, pois Caio, atuando na qualidad...Questão 457941202003336Direito AdministrativoDe acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.