Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201807488Demétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o car...1457941201807488Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDemétrio da Silva é servidor público efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual exerce o cargo de Analista. Caso Demétrio seja eleito Prefeito do Município de Naviraí, deverá Aser exonerado do cargo de Analista, mediante sentença judicial transitada em julgado.Bser afastado do cargo de Analista e, ainda que segurado do regime próprio de previdência social, será transferido para o regime geral. Cser demitido do cargo de Analista, após regular processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Dperceber as vantagens do cargo de Analista, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório. Eser afastado do cargo de Analista, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047112Direito AdministrativoEm relação aos instrumentos auxiliares previstos na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.Questão 457941200260091Direito AdministrativoEm matéria de serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200400361Direito AdministrativoNo tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941200436081Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200554134Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie deQuestão 457941200675376Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada), I...Questão 457941201031801Direito AdministrativoEm termos de administração pública direta, o controle da administração decorre daQuestão 457941201085870Direito AdministrativoDe acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja oc...Questão 457941201166773Direito AdministrativoO poder hierárquico é decorrência direta do poder disciplinar. Com efeito, o poder hierárquico é conferido à Administração Pública que lhe permite pun...Questão 457941201817126Direito AdministrativoO prefeito de certo município determinou a realização de compras de peças automotivas, para atender à administração pública, junto à pessoa jurídica c...