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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tunas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista por prazo indeterminado.
( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à saúde e à alimentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: