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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal da Justiça Estadual, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes
contra o meio ambiente.