O Município concedeu autorização para João exercer...

Q: O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a d

A) correta, porque, no exercício de sua autotutela, o Município pode rever seus atos e o mérito da revogação pode, em regra, ser revisto pelo Poder Judiciário; | B) correta, porque o Município pode rever seus atos, por motivo de legalidade, desde que promova a prévia indenização a João; | C) errada, porque o Município deveria ter obtido previamente decisão judicial para poder proceder à revogação. | D) errada, porque a forma correta do desfazimento do ato administrativo seria a anulação e não a revogação; | E) correta, porque o Município pode revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, observado o interesse público;

457941201807574

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de com...

Questões relacionadas para praticar

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de com...

Questões relacionadas para praticar