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Atos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam prejuízo material à administração pública. Quem...
Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.Insere-se na esfera de pode...
Acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.
Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do...
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, co...
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fe...
No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)
Com referência a atos administrativos, bens públicos, responsabilidade do Estado e administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudê...
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credor...
Julgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. Ao servidor público federal que utilizar o veí...