A Lei nº. 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando
assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. De acordo com o Art. 3º, para
fins de aplicação dessa Lei, são classificadas como barreiras: