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A Lei nº. 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando assegurar e promover...

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457941201807627
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão
A Lei nº. 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania. De acordo com o Art. 3º, para fins de aplicação dessa Lei, são classificadas como barreiras:
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