A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.

Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens qu...

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira...

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Os servidores da j...

Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a...

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que...