Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de:
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros.
II. Executar a proposta pedagógica imposta pelo Estado.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas.
Está CORRETO o que se afirma: