Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201807926Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa...1457941201807926Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisConsiderando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela controlada, é CORRETO afirmar:ATal empresa passaria a se submeter integralmente às mesmas sujeições impostas à referida sociedade de economia mista. BA Constituição vigente exige autorização legislativa prévia como requisito inafastável de validade de tal ato constitutivo.CA Constituição vigente exige que sua criação se dê por lei específica, como requisito inafastável de validade do ato constitutivo. DTal hipótese é vedada, uma vez que pessoas jurídicas da Administração Pública somente podem participar de empresas na condição de controladoras. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113193Direito AdministrativoAcerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200234946Direito AdministrativoTendo por base a literatura que apresenta e discute Consórcios Públicos no Brasil, analise as assertivas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme...Questão 457941200774287Direito AdministrativoRelativamente o processo administrativo como instrumento de controle da atividade administrativa do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200897692Direito AdministrativoA relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se ao seguinte comando da legalidade:Questão 457941201068949Direito AdministrativoSobre os princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201104821Direito AdministrativoA acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:Questão 457941201402231Direito AdministrativoConsiderando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais p...Questão 457941201429386Direito AdministrativoA Constituição da República Federativa do Brasil disciplina, de forma principiológica e específica, a acessibilidade a cargos, empregos e funções públ...Questão 457941201905295Direito AdministrativoSobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, aINCORRETA:Questão 457941201970717Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, a expressão contratos de Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Admi...