Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201808037A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre mot...1457941201808037Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035726Direito AdministrativoA concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatóriaQuestão 457941200049627Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado l...Questão 457941200256005Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão po...Questão 457941200539070Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes e aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções...Questão 457941200994109Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...Questão 457941201009227Direito AdministrativoA inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários implica a nulidade dos atos ou contratos ad...Questão 457941201095439Direito AdministrativoAs condutas tipificadas como crime na Lei de Licitações somente são puníveis a título de dolo, único elemento subjetivo, pois são omissas quanto à pre...Questão 457941201139298Direito AdministrativoÀ luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.Indepen...Questão 457941201593510Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário,...Questão 457941201805589Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da tipicidade, é vedad...