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Sobre a revisão criminal:
A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...
Cabível habeas corpus quando
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
A denúncia será rejeitada quando
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar: