De acordo com o artigo 5º, da
resolução que fixa as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de nove anos, o direito à
educação, é entendido como um direito
inalienável do ser humano, constituindo o
fundamento maior destas Diretrizes. Esse
direito à educação, implica em:
I - Implantação de práticas pedagógicas
guiadas pelo princípio de garantia ao
acesso à educação para todos.
II - Definição de critérios de acesso à
educação excluindo determinados grupos
sociais com base em sua origem.
III - Promoção da justiça social
independentemente do status
socioeconômico ou qualquer outra
condição.
IV - Priorização do acesso à educação
apenas para indivíduos que atendam a
certos critérios específicos.
Está correto o que se afirma apenas em: