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A Dívida Ativa é um importante potencial de arrecadação para os entes públicos, devendo a sua gestão e cobrança serem tr...

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457941201808230
Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Pomerode - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Ativa | Gestão Financeira e Orçamentária
A Dívida Ativa é um importante potencial de arrecadação para os entes públicos, devendo a sua gestão e cobrança serem tratadas com zelo e efetividade. No que diz respeito à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320, de 1964:


I.Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a impostos, taxas e contribuições de melhorias, e respectivos adicionais e multas.


II.A Dívida Ativa dos municípios será apurada e inscrita na Procuradoria Geral do Estado.


III.Créditos da Fazenda Pública provenientes do Imposto Sobre Bens e Serviços são exemplos de valores que poderão ser inscritos em dívida ativa tributária.


IV.A Dívida Ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.




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