Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201808316Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras p...1457941201808316Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação EstadualCom base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AOs níveis de emissões sonoras de celebrações religiosas realizadas nos períodos diurno e vespertino poderão exceder os limites regionais, desde que não ultrapassem os 70 dB(A).BEventos musicais, shows e apresentações de caráter cultural e artístico dependem de prévio licenciamento ambiental, independentemente de outras exigências cabíveis.COs limites de emissões sonoras toleráveis por quaisquer atividades nas cercanias de escolas e centros de educação infantil podem variar de 45 a 60 dB(A), conforme o período do dia e a região.DO uso de equipamentos sonoros fixos ou móveis, para fins de publicidade e propaganda, é autorizado mediante alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.EOs níveis de emissões sonoras permissíveis na região de Curitiba são estabelecidos por região, variando de 45 a 75 dB(A), conforme o horário do dia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069505Legislação EstadualA Lei Municipal nº 14.771/2015 dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da Cidade de Curitiba (PDCC), que foi instituído pela Lei nº 2.828, de 10/08/19...Questão 457941200453389Legislação EstadualA Resolução 03/2007 do Conselho Municipal de Educação de Araucária estabelece um conjunto de aspectos que devem ser considerados por ocasião da elabor...Questão 457941200509531Legislação EstadualSegundo o Estatuto do Servidor Público de Araucária, Lei Municipal 1.703/2006, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito ao cum...Questão 457941200979266Legislação EstadualSobre o Decreto Municipal n° 362, de 11/04/2018, que estabelece diretrizes acerca das condicionantes aplicáveis aos licenciamentos ambientais, identif...Questão 457941201023949Legislação EstadualPostos de abastecimento de combustível e serviços são empreendimentos com grande potencial de impacto ambiental. Considerando a Lei Municipal n° 8.681...Questão 457941201084098Legislação EstadualO Decreto Estadual n.º 5.063/2001 altera o zoneamento ecológico econômico da Área de Proteção Ambiental denominada de APA Estadual do Passaúna. Assina...Questão 457941201294165Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 1.188/2021 do Município de Campo Magro, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação ou omissão decorrente d...Questão 457941201323385Legislação EstadualA Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judici...Questão 457941201450415Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta um dos requisitos que devem considerados nos projetos de obras e serviços, previstos no artigo 15 da Lei nº 15.60...Questão 457941202008720Legislação EstadualSobre o Decreto Municipal n° 983, de 26/10/2004, considere as seguintes afirmativas: 1. Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são resp...