Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A presunção de legitimidade é a qualidade dos atos administrativos que fa...

Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação será conduzida por um agente de con...

Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.A entidade pública dispõe de u...

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de culpa.

A Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, d...

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidade consiste na garantia de permanência do s...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de des...

Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer...

A respeito do processo administrativo, julgue o item.O devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do...