Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código
Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o
titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a
qualquer título.
( ) A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município.
( ) Na determinação da base de cálculo, se considera o
valor dos bens móveis mantidos, em caráter
permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de
sua utilização, exploração, aformoseamento ou
comodidade.