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Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
Sobre Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?
No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a ju...
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.
A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pel...
O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequ...