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A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração do laudo de constata...
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.Compete à Polícia Federal a autorização de porte de ...
Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.O rol das causas de extinção da ...
Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração dos ...
Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.Nessa situação hipotética, conf...
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e total...
O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao ...
Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crim...