Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201808637Segundo a Lei no 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previst...1457941201808637Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo a Lei no 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para queAos Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.Bos Municípios e os Estados recebam os recursos do FNS alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.Co Ministério da Saúde possa repassar os recursos do FNS aos Municípios e aos Estados para fins de custeio da contratação dos recursos humanos nas diferentes esferas de governo. Do Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades possam utilizar os recursos destinados a despesas de custeio e de capital.Eos Estados possam receber recursos do Ministério da Saúde destinados a pagamento de convênios com organizações privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338629Direito SanitárioÉ dever de todo cidadão submeter-se à vacinação obrigatória, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade, mas poderá ser dispensado quand...Questão 457941200572313Direito SanitárioConhecer e acompanhar o comportamento epidemiológico de doenças e de agravos, detectar, precocemente, o aparecimento das doenças sob vigilância e real...Questão 457941200807567Direito SanitárioOs técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não...Questão 457941200955417Direito SanitárioNos termos do que dispõe a Lei Federal n° 8.142/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941201028266Direito SanitárioA Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...Questão 457941201293686Direito SanitárioO regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relaçãoQuestão 457941201435600Direito SanitárioConforme recomendado pela portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas p...Questão 457941201479789Direito SanitárioA compra de medicamentos onera bastante a renda das famílias, e a autodministração destes é, muitas vezes, importante causa de agravos à saúde da popu...Questão 457941201956066Direito SanitárioVisando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primária, bem com...Questão 457941202070151Direito SanitárioAssinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com a organização da atenção básica no SUS.