Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo...

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anter...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de publ...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiári...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pe...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras.

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração ...

Da leitura da Constituição Federal emergem vários princípios que devem pautar a Administração Pública. Entretanto, por estarem claramente relacionados...

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. O blo...

Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da Administração...