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A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre
No tocante à atividade de controle da Administração Pública,
A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica- se para
Caterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/90, a servidora...
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, haven...
Por força das normas constitucionais a respeito da estabilidade dos servidores públicos, o servidor público titular de
Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença jud...
NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão...
A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise: I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em ...