Pelo exercício do Poder de Polícia, a Administração está autorizada...

A obrigatoriedade da realização de concurso público aplica- se para

Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a

Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, haven...

Claudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença jud...

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão...

A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise: I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em ...