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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Braço do Norte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Disponível em: (Lei nº 9394 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 29 e marque a alternativa com a expressão correta para completar o que está enunciado no caput.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando ________________.