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Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere: I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individ...
Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que: I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,...
A Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respe...
A convolação da recuperação judicial em falência
Se o empresário tornar-se incapaz
Em relação às sociedades limitadas, examine os enunciados seguintes: I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos...
Considere que um Estado, em um esforço de ajuste fiscal, pretenda reduzir o número de entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais ...
Célia, cooperada de cooperativa de trabalhadores em reciclagem, procura a Defensoria Pública, relatando que teria sido impedida de ingressar nas depen...
No tocante à atividade empresarial, é correto afirmar:
Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere: I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros ...