A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função juri...

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos:

Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assi...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre às instituições privadas que podem participar do Sistema Único de Saúde (S...

A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação:“São estáveis após três anos de efetivo exercício os s...

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito...

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gast...