Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:

Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):

Para realizar o cálculo do valor devido por determinado tributo, é necessário conhecer, além da alíquota cabível, o valor sobre o qual ela incide, o q...

No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O ...

Considerando-se a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, analisar os itens abaixo: I. Sempre que possível, os impostos terão carát...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Feder...

Em relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando−se na Constituição Federal, assinalar a alter...