Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº 8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser aplicadas, EXCETO:

Em razão de sua conduta ou por omissão dos pais ou responsável, matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Por omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou responsável, abrigo em entidade.

Em razão de sua conduta, encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Por abuso do pai ou responsável, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Constatada a ameaça ou violação de qualquer direit...

Questão 457941200023157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, assinale a alternativa INCORRET...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200358693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

São deveres do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941200622753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-educativas, EXCETO:

#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200637560Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é INCORRETO afirmar:

#Adoção de Crianças

Questão 457941200735995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201342786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido...

#Processo de Habilitação para Adoção#Procedimentos do ECA

Questão 457941201425517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Quanto à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus p...

#Adoção de Crianças

Questão 457941201527754Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

“É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.” ...

#Justiça da Infância e Juventude#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201962525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da crianç...

#Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Questão 457941202057234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fund...

#Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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