Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201809067Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:1457941201809067Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias ConstitucionaisConsiderando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que: Aé constitucional a adoção, no valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que haja integral identidade entre uma base e outra. Ba exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário é constitucional. Cainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas. Dé constitucionalmente vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076597Direito TributárioNo tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200161375Direito TributárioSobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200279893Direito TributárioSobre as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200639732Direito TributárioNo tocante ao Sistema Tributário Nacional e às limitações ao poder de tributar, marque a alternativa correta.Questão 457941200942397Direito TributárioConsidere as seguintes situações: i. Pedro, pescador artesanal, reside em imóvel situado às margens da lagoa de Santa Tereza em Aracati, sem abastecim...Questão 457941201122235Direito TributárioAcerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201323505Direito TributárioSobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:Questão 457941201376786Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201795261Direito TributárioAcerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201967782Direito TributárioSobre a prescrição na cobrança judicial da Dívida Ativa, conforme as disposições da Lei nº 6.830/80, é correto afirmar que: