Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo
Civil de 2015 à execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa
correta.
A No cumprimento de sentença, a Fazenda será intimada para pagar em 30 (trinta) dias, sob pena de
incidência de multa de 10% (dez por cento).
B Se a Fazenda Pública apresentar impugnação parcial ao cumprimento de sentença iniciado em seu
desfavor, a parte não questionada pela executada
será, desde logo, objeto de cumprimento provisório.
C Na impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública pode alegar qualquer causa extintiva
da obrigação, como pagamento, novação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado
da sentença.
D Nos embargos à execução, a Fazenda Pública poderá alegar as matérias expressamente previstas em
rol taxativo previsto na legislação processual.
E Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para pagar ou para opor embargos em 30 (trinta) dias.