Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200176984Assinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.1457941200176984Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilAssinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.AHá direito líquido e certo quando o mandado de segurança é ofertado em substituição à apelação extemporânea, cuja discussão se fundamente em matéria unicamente processual.BEm sede de mandado de segurança, o direito líquido e certo poderá ser demonstrado no decorrer da instrução processual, como garantia à ampla defesa e ao contraditório.CHá direito líquido e certo quando o mandado de segurança se fundamenta em lei cujos efeitos foram anulados por outra, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.DEm sentido jurídico-processual, o direito líquido e certo decorre de fato incontestável e inequívoco, suscetível de imediata demonstração mediante prova literal pré-constituída.EÉ viável o amplo e irrestrito reexame de fatos e provas, desde que pré-constituídos, colhidos em processo administrativo disciplinar, requisitados pelo juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250478Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um contrato de adesão constou uma cláusula de eleição de foro que prejudicava a parte mais vulnerável da relação jurídica. Nessa situação hipotétic...Questão 457941200698615Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941200771045Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a configuração atribuída pelo Código de Processo Civil ao instituto da denunciação da lide, é correto afirmar sobre tal modalidade de in...Questão 457941200822945Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta sobre Recurso Especial e Extraordinário.Questão 457941200944992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941200959599Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941201006327Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, ocorre o litisconsórcio. Sobre o tema, considerando o dispo...Questão 457941201630972Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Será realizada uma audiência de instrução e julgamento em que previamente houve realização de perícia e existe pedido de depoimento pessoal das partes...Questão 457941201758443Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados no...Questão 457941201804495Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as tutelas provisórias, assinale a alterativa correta.