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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira co...

📅 2024🏢 AGIRH🎯 Prefeitura de Roseira - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Roseira#Lei Orgânica Municipal de Roseira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AGIRH no concurso para Prefeitura de Roseira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Roseira, Lei Orgânica Municipal de Roseira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201809246
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Roseira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Roseira | Lei Orgânica Municipal de Roseira
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.


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