Para o Ministério Público de Santa Catarina, para efetivar-se o Bullying, são consideradas atitudes agressivas,
intencionais e repetitivas, adotadas na escola por um aluno (ou grupo de alunos) contra outro aluno (ou grupo
de alunos), causando angústia e sofrimento. A lei número 13185, de 6 de novembro de 2015, estabelece que:
I- É preciso prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade.
II- É preciso dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
III- É preciso instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação
de vítimas e agressores.
IV- É preciso promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura
de paz e tolerância mútua.
V- É preciso evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos
alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.
Assinale a alternativa correta: