Quando é provada a má fé nas acumulações remuneradas de cargos e funções públicas que são vedadas, o servidor poderá sof...

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se proce...

Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:

É vedado o acesso ao servidor que: I- esteja cumprindo estágio probatório; II- não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência; II...

Leia os itens a seguir sobre as fontes do Direito Administrativo: I- Apenas a lei em sentido estrito pode ser considerada fonte do Direito Administrat...

Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4º do Decreto nº 2.787, de ...

Leia os itens seguintes:I- O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical. Il- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e ...

Determinado indivíduo obteve do órgão público competente licença para construir. Antes de iniciada a obra, a licença foi revogada por conveniência da ...

Têm a função de executar atividades típicas da Administração Pública. É definida como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,...

Analise os itens seguintes sobre o poder de polícia. I- O poder de polícia pode ser delegado, inclusive para pessoas da iniciativa privada que não ten...

Nos termos do art. 85 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor estável perderá o cargo: I- em virtude de sentença judicial. II-...