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Segundo o Código Penal brasileiro, “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ...
Analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras: l ...
Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro: Art. 24. Considera...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda qu...
De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I - Que...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existi...
Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.I - No concurso de crimes, as penas de multa ...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.