Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,João não poder...

Question 1

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,João não poder...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201809342

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Texto associado

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.

A

B

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#Legislação Penal Especial

Questão 457941200767350Direito Penal

A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941200999274Direito Penal

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse d...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201489995Direito Penal

Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista para o c...

#Tipicidade Penal

Questão 457941201560414Direito Penal

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.São considerados egressos o liberado definitivo, pe...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201613556Direito Penal

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Ainda que praticados em outro país, os crimes de gen...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço

Question 2

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,João não poder...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201809342

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Texto associado

Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.

Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,

João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais benéfica.

A

B

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Questão 457941200003987Direito Penal

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir. I A aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe coabitação entre o agres...

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Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista para o c...

#Tipicidade Penal

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Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.São considerados egressos o liberado definitivo, pe...

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A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Ainda que praticados em outro país, os crimes de gen...

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