Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei...

Q: Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

A) Para a concessão do benefício da colaboração, consistente na redução da pena em até 2/3, o juiz levará em conta a eficácia da colaboração e não a personalidade do colaborador. | B) O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra o colaborador líder da organização criminosa. | C) O processo relativo ao colaborador poderá ser suspenso por até 6 meses, improrrogáveis, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se também o respectivo prazo prescricional. | D) O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração e poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais. | E) Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.

457941201809349

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:

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