///
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Normas do Ministério Público de Rondônia, Lei Complementar nº 93/1993.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.