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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus n...
Quando da entrada em vigor da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilid...
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes crimi...
Assinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações
Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Segundo o entendimento do STF, é permitido, e...
No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provo...
José foi indiciado em inquérito policial por crime de contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a autoridade policial para interrogatóri...
Acerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.