Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do Município

Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida ...

Realizar correições ordinárias ou extraordinárias em quaisquer unidades da Guarda Civil Municipal de Niterói é de competência do:

O Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a Fundação, mediante celebração de termo de cessão, que deverá ser renovado. Considerando essa c...

O guarda municipal para ascender à classe A deve ter de tempo de efetivo serviço:

Segundo a Lei 2.597 de 30 de setembro de 2008 (Código tributário do Município de Niterói) que instituiu tributos, incidem Taxas sobre:

De acordo com o inciso I, do art. 183, do Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito passivo de obrigação tributária principal é a pessoa ob...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Niterói acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:

André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. ...