No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinal...

Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passageiros, de responsabilidade municipal, é prestado por uma empresa priv...

Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:

No tocante ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é incorreto afirmar:

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...

De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:

Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale a alternativa correta:

Sobre os agentes públicos e responsabilidade extracontratual, assinale a alternativa correta:

Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:

Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais v...

___________ é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguarda...