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"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que rece...
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, ao tratar de determinada modalidade de responsabilidade civil do Estado, ensina que o fundamento da responsabilidade ...
Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme pre...
O poder disciplinar se caracteriza
São exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:
A desapropriação para fins de reforma agrária
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão inva...
Considere as afirmações abaixo que se prestam a descrever as prerrogativas da Administração pública, quanto atua na condição de contratante para aquis...